Apêndice E
LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU
Esta é uma tradução não oficial da Licença Pública Geral
Menor GNU para Português. Não foi publicada pela Free
Software Foundation e não define legalmente os termos de
distribuição do software que utiliza a Licença Pública Geral
Menor GNU; para este efeito, apenas é válido o texto original,
em Inglês, da Licença Pública Geral Menor GNU. No entanto,
esperamos que esta tradução ajude as pessoas que falam
Português a compreender melhor a Licença Pública Geral
Menor GNU.
Versão 2.1, Fevereiro de 1999
Copyright (C) 1991, 1999 Free Software Foundation, Inc.
51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, E.U.A.
É permitida a cópia e distribuição de cópias de transcrições
deste documento de licença a qualquer pessoa, contudo não
são permitidas alterações.
[Esta é a primeira versão disponibilizada da GPL Menor. É
também a sucessora da Licença Pública de Biblioteca GNU,
versão 2, daí o número de versão 2.1.]
Preâmbulo
As licenças para a maior parte do software são concebidas
para restringir a liberdade de partilha e alteração desse
mesmo software. Pelo contrário, as Licenças Públicas Gerais
GNU destinam-se a garantir a liberdade do utilizador para
partilhar e alterar software livre (freeware e "open source"),
para garantir que o software é livre para todos os seus
utilizadores.
Esta licença, a Licença Pública Geral Menor, aplica-se a pacotes
de software designados especificamente (normalmente
bibliotecas) da Free Software Foundation e de outros autores
que decidam utilizá-la. O utilizador também pode utilizá-
la, mas sugerimos que analise primeiro cuidadosamente se
esta licença ou a Licença Pública Geral normal é a melhor
estratégia a utilizar num caso em particular, com base nas
explicações descritas em baixo
Quando nos referimos a software livre, estamos a referir-
nos à liberdade de utilização e não ao preço. As nossas
Licenças Públicas Gerais foram concebidas para garantir que
o utilizador tem liberdade para distribuir cópias de software
livre (e cobrar por esse serviço, se pretender); que recebe o
código fonte ou pode obtê-lo, se pretender; que pode alterar
o software e utilizar partes do mesmo em novos programas
livres; e que sabe que está no seu direito fazê-lo.
Para proteger os seus direitos, precisamos de fazer restrições
que impeçam que os distribuidores neguem estes direitos
ao utilizador ou que lhe solicitem que abdique deles. Estas
restrições traduzem-se em determinadas responsabilidades
para o utilizador, caso venha a distribuir cópias da biblioteca
ou se a modificar.
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Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Por exemplo, se o utilizador distribuir cópias da biblioteca,
gratuitamente ou mediante pagamento, ele tem de conceder
aos destinatários todos os direitos que lhe foram concedidos.
Este tem de garantir que eles também recebem ou podem
obter o código fonte. Se o utilizador ligar outro código à
biblioteca, terá de fornecer os ficheiros de objecto completos
aos destinatários, de forma a que estes possam voltar a ligá-
los à biblioteca após efectuarem alterações à biblioteca e a
recompilarem. Além disso, o utilizador tem de apresentar-lhes
estes termos para que possam conhecer os seus direitos.
Protegemos os direitos do utilizador de duas formas: (1)
com direitos de autor da biblioteca e (2) com a oferta desta
licença, que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir e/
ou modificar a biblioteca.
Para proteger cada distribuidor, pretendemos deixar bem
claro que não existe qualquer garantia para a biblioteca
livre. Além disso, se a biblioteca for modificada por alguém e
redistribuída, os destinatários deverão saber que aquilo que
possuem não é a versão original, de forma a que a reputação
do autor original não seja afectada por qualquer problema
criado por terceiros.
Por último, a existência de qualquer programa livre é
ameaçada constantemente por patentes de software.
Pretendemos assegurar que uma empresa não possa
restringir efectivamente os utilizadores de um programa livre
através da obtenção de uma licença restritiva de um titular de
patente. Por conseguinte, insistimos em que qualquer licença
de patente obtida para uma versão da biblioteca tem de ser
consistente com a liberdade total de utilização especificada
nesta licença.
A maior parte do software GNU, incluindo algumas bibliotecas,
está abrangida pela Licença Pública Geral GNU normal. Esta
licença, a Licença Pública Geral Menor GNU, é aplicável a
determinadas bibliotecas designadas e é bastante diferente
da Licença Pública Geral normal. Utilizamos esta licença
para determinadas bibliotecas com o objectivo de permitir a
ligação dessas bibliotecas em programas não livres.
Quando um programa é ligado a uma biblioteca,
estaticamente ou utilizando uma biblioteca partilhada,
a combinação dos dois é, em termos legais, um trabalho
combinado, um derivado da biblioteca original. A Licença
Pública Geral normal só permite essa ligação se toda a
combinação se ajustar aos respectivos critérios de liberdade.
A Licença Pública Geral Menor tem critérios mais flexíveis
relativamente à ligação de outro código à biblioteca.
Designamos esta licença como Licença Pública Geral "Menor"
porque faz Menos do que a Licença Pública Geral normal para
proteger a liberdade do utilizador. Também proporciona aos
outros programadores de software livre Menos vantagens
sobre os programas não livres da concorrência. Estas
desvantagens são a razão pela qual utilizamos a Licença
Pública Geral normal para muitas bibliotecas. Contudo, a
licença Menor proporciona vantagens em determinadas
circunstâncias especiais.
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